Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições ("Termos") estabelecem as regras de utilização do website e dos serviços disponibilizados por Zeltix ("nós", "a Plataforma"). Ao criar uma conta, aceder ao site ou utilizar qualquer funcionalidade, o utilizador ("Utilizador", "você") declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

2. Natureza do Serviço

Zeltix disponibiliza ferramentas de análise de dados e apoio à decisão baseadas em inteligência artificial, destinadas a auxiliar utilizadores na avaliação de informação financeira. A Plataforma não presta aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico personalizado, não garante resultados específicos e não substitui a análise crítica e a responsabilidade individual do Utilizador nas suas decisões.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. A utilização da Plataforma pressupõe que o Utilizador possui capacidade legal para aceitar estes Termos, nos termos da legislação aplicável.

4. Utilização Aceitável

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos, comprometendo-se, nomeadamente, a não:

• Utilizar o serviço para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas de outros utilizadores ou dados restritos;
• Copiar, modificar, descompilar ou distribuir qualquer componente da Plataforma sem autorização prévia;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scraping) para extrair dados sem consentimento expresso;
• Interferir com o funcionamento normal, a segurança ou a integridade dos serviços.

5. Depósitos, Pagamentos e Taxas

Quaisquer valores depositados, pagos ou movimentados através da Plataforma estão sujeitos às condições comerciais em vigor no momento da transação, as quais poderão incluir taxas de serviço, limites mínimos ou máximos e prazos de processamento. Informação detalhada sobre valores aplicáveis será disponibilizada de forma transparente antes da confirmação de qualquer operação. O Utilizador é responsável por verificar a exatidão dos dados fornecidos em cada transação.

6. Riscos Associados

A utilização de ferramentas de análise financeira e de decisão envolve riscos inerentes aos mercados e à natureza probabilística de qualquer modelo analítico ou de inteligência artificial. Resultados passados não constituem garantia de resultados futuros. O Utilizador reconhece e aceita que qualquer decisão financeira tomada com base em informação disponibilizada pela Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, algoritmos, design, marcas, textos e demais conteúdos, pertencem a Zeltix ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como concessão de licença, cessão ou transferência de direitos, salvo autorização expressa e por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, Zeltix não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer prejuízos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo decisões financeiras tomadas com base na informação disponibilizada. O serviço é fornecido "tal como está" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um fim específico.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

Zeltix reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer Utilizador que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis. O Utilizador poderá igualmente solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, através dos canais de contacto disponibilizados.

10. Alterações aos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou de funcionalidades da Plataforma. As alterações relevantes serão comunicadas através dos meios habituais, sendo que a utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo de mecanismos de resolução alternativa de litígios que possam ser aplicáveis.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar Zeltix através dos canais indicados no rodapé deste website.